Princípios Gerais da Convenção
Liberdade de Escolha e Independência
A pessoa com deficiência tem o direito de escolher de acordo com sua vontade e preferência, bem como de não depender de terceiros para tomar decisões ou realizar ações
Participação e Inclusão Plena na Sociedade
A pessoa com deficiência tem o direto de se envolver ativamente na vida social, económica e política, sendo respeitada e valorizada, sem qualquer tipo de discriminação pela sua deficiência
Não à Discriminação
A pessoa com deficiência tem o direito de ser tratada de forma justa e igual, sem preconceitos ou exclusão devido à sua deficiência
Respeito e Aceitação da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência deve ser valorizada, reconhecida e tratada com dignidade e igualdade, sem preconceitos, de forma a ser promovida a sua plena inclusão na sociedade
Igualdade de Oportunidades
A pessoa com deficiência deve ter a mesma oportunidade de acesso a recursos, educação, emprego e desenvolvimento, independente da sua deficiência
Acessibilidade
Criação de condições para que a pessoa com deficiência possa acessar e utilizar espaços, serviços, informações e tecnologias de forma segura, autónoma e igualitária
Igualdade entre Homens e Mulheres
Princípio que garante os mesmos direitos, oportunidades e tratamento para ambos os gêneros em todas as áreas da sociedade, como trabalho, educação, política e vida familiar
Respeito pelo Crescimento da Criança com Deficiência
Apoiar e valorizar o desenvolvimento da criança com deficiência, garantindo igualdade de oportunidades, estímulos adequados e um ambiente inclusivo para que possa crescer com dignidade e autonomia